O enfrentamento às plataformas irregulares ganhou novo destaque no Brasil. Um levantamento do Instituto Locomotiva aponta que a maioria dos apostadores ainda entra em contato com práticas proibidas, reforçando a necessidade de intensificar o combate às bets ilegais no país.
A análise tomou como base as regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo do estudo foi mapear a frequência com que as falhas de conformidade aparecem na rotina dos usuários.
Principais irregularidades identificadas nos sites
A ausência de verificação por reconhecimento facial no momento do acesso foi a falha mais apontada pelos entrevistados. Na sequência, destacou-se o uso de endereços virtuais sem a extensão oficial autorizada para o setor.
André Santa Rita, advogado, disse: “A exigência de reconhecimento facial busca frear o acesso de impedidos de apostar, como menores de idade ou quem possa ter acesso a informações sobre eventos esportivos objetos de apostas.”
O especialista também ressalta que a utilização de domínios alternativos é uma tática para burlar o controle governamental. Com isso, as empresas tentam funcionar à margem das exigências aplicadas às marcas regulamentadas.
Uso de meios de pagamento proibidos pela legislação
A pesquisa expôs a aceitação de métodos financeiros vetados pela regulamentação vigente. Uma parcela expressiva dos entrevistados conseguiu efetuar depósitos utilizando cartão de crédito.
O uso de criptoativos também foi registrado no levantamento. Vale lembrar que as normas brasileiras autorizam estritamente transações via PIX e cartão de débito.
Daniel Dias, advogado da FGV Direito Rio: “Os objetivos da proibição são a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira.”
O desrespeito a essas limitações enfraquece os mecanismos de vigilância. Sem o devido rastreio financeiro, as ferramentas de proteção ao consumidor perdem eficiência.
Queda gradual no índice de irregularidades percebidas
Apesar dos alertas, os números mostram uma retração no volume de usuários que identificam múltiplas infrações. No início do ano passado, seis em cada dez pessoas percebiam ao menos duas práticas ilegais.
Nos meses subsequentes, essa taxa apresentou queda contínua entre os participantes. O indicador recuou até alcançar cerca de metade dos pesquisados em faixas de menor renda.
Esses dados sinalizam que, embora o problema permaneça relevante, houve avanços no comportamento do mercado.
Impactos sociais e atuação do poder público
As perdas decorrentes da informalidade atingem tanto a saúde financeira das famílias quanto a arrecadação estatal. O vício em jogos e o endividamento figuram entre as consequências sociais mais graves do cenário atual.
Diante do problema, o governo federal colocou em prática ações para bloquear o acesso de públicos vulneráveis às bancas virtuais. Centenas de milhares de inscritos em programas de renegociação de dívidas foram impedidos de transacionar nesses locais.
Em audiência no Congresso, Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse: “A arrecadação anual com a tributação de empresas de apostas já alcançou R$ 9 bilhões.”
A ampliação da fiscalização sobre as operadoras clandestinas surge como o caminho mais viável para proteger a população e garantir que os recursos devidos retornem aos cofres públicos.