O Clube de Regatas do Flamengo manifestou-se publicamente a respeito da proibição das apostas esportivas no Brasil. O clube enfatizou a necessidade de manter a estabilidade das normas para preservar investimentos e acordos firmados.
O debate sobre o setor levou anos no Congresso Nacional até sua aprovação e regulamentação executiva. A partir disso, diversas empresas investiram recursos significativos para atuar em conformidade com as exigências fiscais e de proteção ao cliente.
Embora defenda a estabilidade, a instituição não vê o modelo atual como inflexível. O clube concorda com ajustes e endurecimentos regulatórios necessários, além de sanções rigorosas para quem violar a legislação.
A relevância da segurança jurídica no esporte
A alteração repentina de diretrizes compromete a previsibilidade necessária para investimentos contínuos. Essa estabilidade atende ao interesse de operadoras outorgadas e também de diversos parceiros comerciais e investidores institucionais.
No cenário esportivo, mudanças bruscas trazem reflexos diretos. As modalidades afetadas incluem o futebol profissional, as divisões de base, o futebol feminino e as modalidades olímpicas.
O impacto ultrapassa os clubes de grande porte financeiro. A cadeia econômica envolve empregos diretos e indiretos, fornecedores, prestadores de serviços, tecnologia, arenas e agências de marketing.
Arrecadação pública e ecossistema econômico
A operação regular do setor assegura o recolhimento de tributos e repasses legais obrigatórios. Essas verbas alimentam os cofres públicos e financiam programas sociais de interesse coletivo.
O enfraquecimento do ecossistema legalizado pode acarretar perdas duplas. Há o risco claro de redução nas verbas destinadas ao esporte e diminuição na arrecadação tributária do Estado.
Declaração oficial do Flamengo
Confira abaixo os pontos centrais apresentados no comunicado oficial divulgado pelo clube:
“O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.
Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.
Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.
Isso é uma questão de segurança jurídica.
E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.
A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro.
Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.
O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas a partir da realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são atingidos apenas os clubes, é uma cadeia que recebe um impacto imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica.
Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade.
Enfraquecer o mercado legal pode produzir uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país.”