A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) celebraram uma cooperação focada na publicidade no setor de apostas.
O compromisso formaliza a presença da entidade no Sistema Brasileiro de Autorregulamentação.
O intuito principal é resguardar públicos vulneráveis, com atenção especial aos menores de idade, diante do avanço contínuo do marketing no segmento regulado.
O impacto direto nas redes sociais e influenciadores
A abrangência da fiscalização atinge diretamente o trabalho dos criadores de conteúdo e afiliados.
A diretriz exige que profissionais do meio digital sigam padrões éticos e de conscientização rigorosos.
Com o mercado migrando das mídias tradicionais para os canais digitais, esses produtores passam a responder diretamente pelas mensagens divulgadas aos seus seguidores.
Dessa forma, agências parceiras e intermediários comerciais ficam sujeitos às mesmas obrigações legais impostas às grandes operadoras de jogos.
Responsabilidade compartilhada na comunicação
O presidente da ABRAJOGO, Witoldo Hendrich Júnior, destacou a importância dessa colaboração estratégica para o setor.
“A publicidade responsável não se sustenta apenas no cumprimento formal das normas, mas na compreensão de que todos os agentes envolvidos na comunicação assumem deveres proporcionais ao papel que exercem”, disse
“O convênio com o CONAR fortalece uma atuação pautada pela corresponsabilidade, amplia a capacidade de orientação e monitoramento, além de aproximar a autorregulação da realidade concreta do mercado.”, continuou.
“Para a ABRAJOGO, esse é um passo importante para consolidar parâmetros mais claros de conduta, reduzir assimetrias e promover um ambiente de maior segurança jurídica, transparência e proteção ao consumidor, inclusive nas relações com afiliados e influenciadores digitais”, finalizou.
Estruturação de grupos de trabalho e alinhamento com o governo
A parceria garante à associação participação ativa no Grupo de Trabalho de Apostas do CONAR.
Esse comitê elaborou o Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, texto revisado no fim de agosto.
Os especialistas do grupo acompanham o surgimento de novas tecnologias para adequar as regras às necessidades operacionais.
Canal direto contra a clandestinidade
A iniciativa prevê ainda o recebimento de queixas dos apostadores e o envio constante de dados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Práticas irregulares promovidas por plataformas sem autorização federal serão formalmente denunciadas aos órgãos competentes.
Essa varredura contínua busca isolar empresas ilegais e assegurar um ecossistema seguro e sustentável para as marcas que atuam dentro da lei.