A Justiça da Paraíba tomou uma medida contra a operadora de apostas Pixbet ao ordenar sua suspensão em todo o Brasil, além de aplicar uma multa de R$ 4,7 milhões.
A sentença da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande abrange também as marcas parceiras do grupo, como a Bet da Sorte e a GanheiBet.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias aplicou a sanção porque a empresa descumpriu, ao longo de 47 dias, uma ordem judicial emitida em julho.
Nesse intervalo, a plataforma deveria ter criado mecanismos eficientes para proibir o cadastro e a navegação de menores de idade.
A quantia cobrada precisa ser quitada em até cinco dias, com risco de bloqueio de bens caso a ordem seja descumprida.
Motivos que levaram ao bloqueio judicial
A medida atendeu a pedidos formulados em ação civil pública organizada por entidades de defesa dos direitos humanos, com apoio de dados oficiais.
Relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicaram que a empresa omitiu relatórios importantes e deixou de enviar dados ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Essa falta de transparência impediu que os órgãos públicos monitorassem o perfil de quem acessava o site.
Além disso, o grupo responde a 16 processos por descumprir normas básicas de segurança, como a verificação de identidade e a opção de autoexclusão.
Paralisação total e auditoria técnica
Diante do conjunto de falhas graves, o magistrado determinou o encerramento imediato do acesso a todos os domínios mantidos pela organização.
“Diante da manifestação taxativa do órgão regulador e da constatação fática de descumprimento dos requisitos da decisão de ID 163532569, impõe-se a imediata efetivação da suspensão coercitiva das atividades das plataformas operadas pela demandada em âmbito nacional, sob todas as suas marcas registradas ou operadas de fato, abrangendo Pixbet (pix.bet.br), GanheiBet/Flabet (ganhei.bet.br) e Bet da Sorte (betdasorte.bet.br)”, destacou a decisão.
Exigência de perícia cibernética
O Judiciário estabeleceu que qualquer eventual retorno às atividades dependerá de uma checagem técnica detalhada no sistema.
Um perito em tecnologia e segurança digital, credenciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conduzirá uma varredura completa.
A avaliação vai examinar os bancos de dados e testar a precisão de ferramentas como biometria e reconhecimento facial para barrar menores de idade.